Usucapião Extrajudicial

O Usucapião Extrajudicial é uma maneira recente de conseguir direitos imobiliários trazida pelo art.1.071 do NCPC, que alterou o art. 216-A da Lei 6.015. Porém, destacamos que mesmo com a previsão legal, este ainda é pouco usado ou até mesmo pouco conhecido.

O Usucapião Extrajudicial deve ser processado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

 

A maior vantagem de se optar pelo procedimento extrajudicial no usucapião é a celeridade, principalmente quando o processo é bem feito e analisado de maneira correta previamente.

No Usucapião Extrajudicial existem basicamente 10 passos principais que são seguidos no procedimento, nos quais: 

I) Cálculo dos emolumentos devidos; 

II) Pagament

o dos emolumentos;

III) Reapresentação do processo; 

IV) Prenotação - o processo ganha um número de ordem; 

V) Procedimento de buscas - verifica-se a existência de ônus que impeçam a transmissão do imóvel a terceiros; 

VI) Exame e Registro - Verifica-se se há exigências a serem formuladas; 

VII) Existem exigências a serem cumpridas - examinador emite Nota Devolutiva - exposição das exigências e devolução do processo para a parte cumprir as exigências; cumpridas as exigências; reentrada do processo no cartório; nova prenotação; repetição de todas as fases até chegar à fase 6;

VIII) Não existem exigências a serem cumpridas; 

IX) Notificação do Município / Estado / União pelo cartório; e, 

X) Publicação do Edital pela Parte - para ciência de terceiros.

Após isso, o processo é encaminhado para Registro e abre-se nova matrícula para o imóvel. A parte pode, então, solicitar a matrícula do seu imóvel.